Direito Previdenciário:
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.
GC Gouveia Carvalho Sociedade de Advogados auxilia o cliente desde o planejamento de sua aposentadoria até sua obtenção, assim como outros benefícios previdenciário.
Atuamos nos três regimes de previdências existentes no Brasil:
a)Regime Geral de Previdência Social (RGPS): operado pelo INSS, uma entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT;
b)Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): instituído por entidades públicas — Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
c)Regime de Previdência Complementar: operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, regime privado, com filiação facultativa, criado com a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador, que complemente a sua previdência oficial.